STJ - 0801982-38.2016.8.12.0004

18/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346076/2025

22/04/2025 15:04

Protocolizada Petição 346076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 192201/2025 - EDcl no AgInt no PDist no

15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192201 - EDcl no AgInt no PDist no REsp 2170924 - Publicação prevista para 22/04/2025

07/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00192201/2025 - EDcl no AgInt no PDist no REsp 2170924/MS

26/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

25/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000180-2025-AJC-1T)

24/03/2025 10:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I000170-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/03/2025 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000180-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/03/2025 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

21/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 16:39

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192201/2025 - EDcl no AgInt no PDist no REsp 2170924/MS

18/03/2025 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2025 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207738/2025

13/03/2025 00:11

Protocolizada Petição 207738/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025

12/03/2025 00:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2025 Petição Nº 192201/2025 -

11/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 192201/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192201/2025

10/03/2025 10:37

Protocolizada Petição 192201/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2025

27/02/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164215/2025

27/02/2025 14:09

Protocolizada Petição 164215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1102724/2024 - AgInt no PDist no

26/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1102724 - AgInt no PDist no REsp 2170924 - Publicação prevista para 27/02/2025

24/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102724/2024 - AgInt no PDist no REsp 2170924/MS

13/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000052-2025-AJC-1T)

10/02/2025 11:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I000049-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/02/2025 11:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000052-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/02/2025 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025 00:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 15:19

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102724/2024 - AgInt no PDist no REsp 2170924/MS

05/02/2025 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/12/2024 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1128823/2024

18/12/2024 17:42

Protocolizada Petição 1128823/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2024

13/12/2024 20:24

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 01:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/12/2024 Petição Nº 1102724/2024 -

12/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1102724/2024. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1102724/2024

11/12/2024 12:04

Protocolizada Petição 1102724/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2024

03/12/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072057/2024

03/12/2024 20:21

Protocolizada Petição 1072057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

29/11/2024 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 859964/2024 - PDist

28/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0859964 - PDist no REsp 2170924 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024 18:40

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/11/2024 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL interpor recurso contra decisão de fls. 434-436.

30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 859964/2024

30/09/2024 16:34

Protocolizada Petição 859964/2024 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 30/09/2024

26/09/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851002/2024

26/09/2024 17:44

Protocolizada Petição 851002/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

24/09/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 19:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/09/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/09/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828958/2024

20/09/2024 12:23

Protocolizada Petição 828958/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2024

18/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2024 10:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2697965)

17/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

16/09/2024 14:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/09/2024 08:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/09/2024 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024 17:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

09/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

01/08/2024 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL