TJMS - 1601134-93.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601134-93.2017.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
E. e C.
LTDA Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Requerido: M. de M.
Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
19/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:59
Provimento por decisão monocrática
-
08/01/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 16:22
Desentranhado o documento
-
20/11/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601134-93.2017.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
E. e C.
LTDA Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB: 5316/MS) Requerido: M. de M.
Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Advogada: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.259/261 informam o valor REFERENTE AO PARCELAMENTO a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601134-93.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:29
Conta Atualizada
-
09/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:30
Desentranhado o documento
-
29/08/2022 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 12:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/08/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:14
Desentranhado o documento
-
13/07/2021 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2021 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 10:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2021 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 04:38
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2021 10:03
Conta Atualizada
-
09/06/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2021 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2021 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2021 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2021 15:55
Conta Atualizada
-
21/01/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 03:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/02/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2020 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/01/2020 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2019 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2019 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2019 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2019 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2019 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 13:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/04/2019 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2019 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 18:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 18:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/01/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 18:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2019 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2019 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2019 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2019 11:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2019 14:38
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2019 15:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/01/2019 15:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/12/2018 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2018 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2018 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2018 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2018 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2018 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2018 16:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2018 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2018 16:34
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2018 15:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/12/2018 15:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/12/2018 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2018 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2018 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2018 17:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2018 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2017 17:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
04/07/2017 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2017 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/06/2017 18:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/06/2017 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2017 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2017 12:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/06/2017 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2017 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2017 15:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1601326-50.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Cesar Carmo de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 14:49
Processo nº 0809904-59.2023.8.12.0110
Adrielly Taveira de Souza Frangiott
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:33
Processo nº 0823799-87.2023.8.12.0110
Viviane de Souza de Lira Coelho
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcio Souza de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 12:10
Processo nº 1601248-61.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rafael da Costa Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2019 12:20
Processo nº 0824655-22.2021.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2021 07:55