28/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818277-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Irene Silvério do Nascimento Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Nadia Regina Moreno Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) Apelado: Evandro da Silva Lourenço Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) EMENTA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA E VENDA DE COLCHÃO - VÍCIO APARENTE EM BEM DURÁVEL - APLICAÇÃO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO - ART. 26, INCISO II E § 1º, DO CDC - AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO OBSTATIVA DA DECADÊNCIA PREVISTA NO ART. 26, § 2º, I, DO CDC - ANTERIOR AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL DEPOIS DE JÁ CONSUMADO O PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS - RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO AFIRMADO NA INICIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818277-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Irene Silvério do Nascimento Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Nadia Regina Moreno Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) Apelado: Evandro da Silva Lourenço Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:20

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818277-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Irene Silvério do Nascimento Advogado: Jacob Nogueira Benevides (OAB: 13962/MS) Apelado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Nadia Regina Moreno Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) Apelado: Evandro da Silva Lourenço Advogado: Luiz Fernando Canuto (OAB: 92979/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio
09/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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