14/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813613-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorge Aspet Alem Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - BOMBEIRO MILITAR - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2021 - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESIGNAÇÃO PELO COMANDANTE-GERAL - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
09/02/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813613-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jorge Aspet Alem Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:11

Distribuído por sorteio
09/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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