TJMS - 0800484-18.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:40
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:38
Recebidos os autos
-
26/07/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 19:41
Recebidos os autos
-
03/07/2024 19:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 19:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 19:41
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
24/06/2024 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2024 06:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2024 18:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/05/2024 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:21
Recebidos os autos
-
26/02/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 12:01
INCONSISTENTE
-
12/02/2024 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/12/2023 19:00
Recebidos os autos
-
18/12/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS) Processo 0800484-18.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramão Vilharva - Réu: Aspecir Previdência - D.
Aguarde-se o prazo estabelecido na sentença para o cumprimento da obrigação.
Oportunamente, vista à parte autora para manifestar-se. -
12/12/2023 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:00
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:21
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:21
Homologada a Transação
-
14/11/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Nilson Fernandes Sena Júnior (OAB 26674/MS) Processo 0800484-18.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramão Vilharva - Réu: Aspecir Previdência - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-lo por fim pagarem solidariamente ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) e correção monetária, a contar do evento danoso.-----------Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
10/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:06
Homologada a Transação
-
05/10/2023 18:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 17:47
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:01
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 14:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/04/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 09:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 13:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 17:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/02/2023 18:14
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 04:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
08/02/2023 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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