02/04/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 16:01

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/12/2024 16:12

Recebidos os autos
07/08/2024 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800086-67.2015.8.12.0012/50006 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Jesué Marques (Espólio) Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Interessado: Ismar Teza (Espólio) Interessado: Benedito Geraldo Marciano Interessado: Humberto Zanovello Interessado: Paschoal Fiordelice Interessado: Rosene Almeida Machado Interessado: Suzi Palagano da Rocha Couto Interessado: Valter Sartori Interessado: Vitor Sebastião da Silva Interessado: Vandir Carmona Marques Interessado: Delsivio Basso Borba Interessado: João Batista Borgo Interessada: Luzia Borba Defendi Interessado: Lourenço Nogi Interessado: Simão dos Reis Interessado: Luiz Carlos Trevizan Interessado: Aparecido Domingos Trevisan Interessado: Orlando Zancanaro Interessado: Marlene de Fátima Formagio Capecci Interessado: Ambrósio Morete Interessado: Ademilso Costa Donato EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Alexandre Bastos.
13/12/2023 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2023 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicação
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800086-67.2015.8.12.0012/50007 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier (OAB: 67721/SP) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 42074/PR) Agravado: Jesué Marques (Espólio) Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Interessado: Ismar Teza (Espólio) Interessado: Benedito Geraldo Marciano Interessado: Humberto Zanovello Interessado: Paschoal Fiordelice Interessado: Rosene Almeida Machado Interessado: Suzi Palagano da Rocha Couto Interessado: Valter Sartori Interessado: Vitor Sebastião da Silva Interessado: Vandir Carmona Marques Interessado: Delsivio Basso Borba Interessado: João Batista Borgo Interessada: Luzia Borba Defendi Interessado: Lourenço Nogi Interessado: Simão dos Reis Interessado: Luiz Carlos Trevizan Interessado: Aparecido Domingos Trevisan Interessado: Orlando Zancanaro Interessado: Marlene de Fátima Formagio Capecci Interessado: Ambrósio Morete Interessado: Ademilso Costa Donato VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 73/82 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Publicação
07/12/2023 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2023 14:41

Recurso Especial
05/12/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800086-67.2015.8.12.0012/50006 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Agravado: Jesué Marques (Espólio) Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Interessado: Ismar Teza (Espólio) Interessado: Benedito Geraldo Marciano Interessado: Humberto Zanovello Interessado: Paschoal Fiordelice Interessado: Rosene Almeida Machado Interessado: Suzi Palagano da Rocha Couto Interessado: Valter Sartori Interessado: Vitor Sebastião da Silva Interessado: Vandir Carmona Marques Interessado: Delsivio Basso Borba Interessado: João Batista Borgo Interessada: Luzia Borba Defendi Interessado: Lourenço Nogi Interessado: Simão dos Reis Interessado: Luiz Carlos Trevizan Interessado: Aparecido Domingos Trevisan Interessado: Orlando Zancanaro Interessado: Marlene de Fátima Formagio Capecci Interessado: Ambrósio Morete Interessado: Ademilso Costa Donato Ao recorrido para apresentar resposta
01/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 11:35

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800086-67.2015.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier (OAB: 67721/SP) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Priscila Kei Sato (OAB: 42074/PR) Recorrido: Jesué Marques (Espólio) Advogado: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Advogado: Waldir Serra Marzabal Junior (OAB: 16726A/MS) Interessado: Ismar Teza (Espólio) Interessado: Benedito Geraldo Marciano Interessado: Humberto Zanovello Interessado: Paschoal Fiordelice Interessado: Rosene Almeida Machado Interessado: Suzi Palagano da Rocha Couto Interessado: Valter Sartori Interessado: Vitor Sebastião da Silva Interessado: Vandir Carmona Marques Interessado: Delsivio Basso Borba Interessado: João Batista Borgo Interessada: Luzia Borba Defendi Interessado: Lourenço Nogi Interessado: Simão dos Reis Interessado: Luiz Carlos Trevizan Interessado: Aparecido Domingos Trevisan Interessado: Orlando Zancanaro Interessado: Marlene de Fátima Formagio Capecci Interessado: Ambrósio Morete Interessado: Ademilso Costa Donato POSTO ISSO, acerca da alegada violação ao arts.art. 543-B CPC/ 73 (art. 1036 ddo CPC/2015) e 1.022, do CPC, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso.

Quanto ao art. 2º-A da Lei n. 9.494/97, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00