07/06/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/04/2024 23:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:41

Conclusos para decisão
18/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843996-36.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rodrigo Nogueira de Almeida Advogada: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB: 22903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
01/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843996-36.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rodrigo Nogueira de Almeida Advogada: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB: 22903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:36

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:57

Conclusos para decisão
16/10/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 04:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843996-36.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rodrigo Nogueira de Almeida Advogada: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB: 22903/MS) Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio
10/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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