30/04/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

INCONSISTENTE
04/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419778-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 16335/PB) Agravado: Hd - Miyahara Comércio e Serviços Ltda Advogado: Ney Serrou dos Santos (OAB: 7085/MS) Advogado: Andre Ruiz Salvador Mendes (OAB: 7477/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o Agravante Município de Campo Grande, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas na contraminuta de f.230/238 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
27/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419778-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 16335/PB) Agravado: Hd - Miyahara Comércio e Serviços Ltda Advogado: Ney Serrou dos Santos (OAB: 7085/MS) Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo e indefiro a tutela recursal pleiteada.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
16/10/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419778-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 16335/PB) Agravado: Hd - Miyahara Comércio e Serviços Ltda Advogado: Ney Serrou dos Santos (OAB: 7085/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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