TJMS - 0842072-24.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 08:48
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 11:16
Baixa Definitiva
-
04/12/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:15
INCONSISTENTE
-
05/11/2024 15:24
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 18:36
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/08/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
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19/08/2024 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:29
Recurso Especial não admitido
-
08/08/2024 11:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 18:21
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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24/07/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:32
Juntada de Certidão
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22/07/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0842072-24.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Frigorífico Jr.
Ltda Advogada: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB: 74798/PR) Advogado: Giovanna do Vale Cardoso (OAB: 81745/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842072-24.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Frigorífico Jr.
Ltda Advogada: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB: 74798/PR) Advogado: Giovanna do Vale Cardoso (OAB: 81745/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842072-24.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Frigorífico Jr.
Ltda Advogada: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB: 74798/PR) Advogado: Giovanna do Vale Cardoso (OAB: 81745/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842072-24.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Frigorífico Jr.
Ltda Advogada: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB: 74798/PR) Advogado: Giovanna do Vale Cardoso (OAB: 81745/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
P.I. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0842072-24.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Frigorífico Jr.
Ltda Advogada: Thamisa Rayane de Oliveira (OAB: 74798/PR) Advogado: Giovanna do Vale Cardoso (OAB: 81745/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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