07/02/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0003551-36.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Yris Ferraz de Araujo - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Atento ao teor da certidão e extrato de fls. 230/231, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 231), com os acréscimos devidos, em favor da executada Anhanguera Educacional Ltda, observando-se os dados bancários indicados à f. 216, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

P.

R.

I.
01/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/01/2024 14:28

Recebidos os autos
22/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 18:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
15/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 10:35

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 15:46

Recebidos os autos
30/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0003551-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yris Ferraz de Araujo - Reqdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da ré para confirmar a tutela concedida quedeferiu o requerimento formulado pela parte autora à f.194, determinando que a parte ré permita a rematrícula da autora no 8º semestre do curso de Direito todavia, condicionado sua concessão ao depósito do valor integral do débito incontroverso (R$601,30 mensal de 02/2023 a 06/2023), ou seja, R$3.006,50 (três mil e seis reais e cinquenta centavos).Feito o depósito judicial, oficie-se a parte ré para cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação (fl. 195), nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:51

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:10

Recebidos os autos
10/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:10

Homologada a Transação
10/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:00

Recebidos os autos
06/10/2023 19:00

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:18

Expedição de Carta.
28/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:50

Recebidos os autos
27/07/2023 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 18:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:25

Expedição de Carta.
11/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/07/2023 16:16

Recebidos os autos
07/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:05

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:57

INCONSISTENTE
06/07/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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