02/09/2025 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença. 2.

Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 5.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. 6.

Se a parte executada, revel, tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, proceda-se à intimação desta também por meio de edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Sem prejuízo, intime-se da Curadoria Especial.
13/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 08:21

Emissão da Relação
26/07/2025 07:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 13:57

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:15

Recebidos os autos
10/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 15:38

Recebidos os autos
23/06/2025 15:38

Recebidos os autos
12/03/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:44

Recebidos os autos
20/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:09

Recebidos os autos
09/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:48

Recebidos os autos
30/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:48

Homologada a Transação
28/11/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:28

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:17

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:17

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 22:19

Audiência tipo de audiência situação.
06/11/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:25

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 15:27

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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