TJMS - 0805076-93.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ANTONIO FERREIRA

ROGERIO RIBAS PESSOA

CPF *97.***.*08-06

Advogados

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB: 17156/MS

Testemunhas

Partes

PC BRUNO MATSUDA TOTOZA

DANIELLI GOMES DE ARAUJO

CPF *06.***.*30-21

PATRICK DA SILVA SOBIANEK

EWERTON KENJI SAKITA

DEL RODRIGO SPERANCIN LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 19:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 18:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/12/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:54

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0805076-93.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rogério Ribas Pessoa, Gustavo Antonio Ferreira - Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados às fls. 337 e 338, pois preenchidos os requisitos de ordem subjetiva e objetiva.

    Vista dos autos à defesa para, em oito dias, expor a fundamentação recursal e, após, em igual prazo, ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões (art. 600 do CPP).

  • 06/10/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

  • 20/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:31

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 07:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 07:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:26

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:23

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:20

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 16:19

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal Residual.

  • 26/07/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 19:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/07/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 15:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/07/2023 15:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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