11/09/2025 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
05/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 08:16

Emissão da Relação
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Registro de Sentença
19/08/2025 19:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:02

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:08

Recebidos os autos
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:24

Recebidos os autos
11/11/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818462-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Levi Lamônica Roeliz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:39

Decorrido prazo de parte
12/05/2024 20:35

Recebidos os autos
12/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818462-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Levi Lamônica Roeliz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 124/126: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.241,83), atualizados até 30.04.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 12:40

Evolução da Classe Processual
27/04/2024 17:47

Recebidos os autos
22/04/2024 13:56

Decisão ou Despacho
06/11/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:59

Recebidos os autos
23/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818462-25.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Levi Lamônica Roeliz - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
06/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 19:01

Recebidos os autos
03/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 07:09

Processo Reativado
26/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 17:47

Transitado em Julgado em data
12/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 15:20

Recebidos os autos
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:35

Homologada a Transação
08/05/2023 17:34

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
18/09/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:02

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:46

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2021 16:10

Recebidos os autos
23/03/2021 16:10

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:39

Recebidos os autos
12/03/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 09:24

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2021 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 10:53

Recebidos os autos
21/12/2020 10:53

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 12:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2020 18:36

Recebidos os autos
06/11/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2020 11:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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