13/12/2024 17:30

Juntada de Ofício
04/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:02

Recebidos os autos
03/09/2024 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:36

Recebidos os autos
13/08/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 135974/MG) Processo 0808501-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo dos Santos Vieira Lopes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Sent. de fls. 541-548: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Bernardo dos Santos Vieira Lopes, fazendo-o para confirmar parcialmente a tutela provisória de urgência concedida e condenar Unimed de Dourados de Cooperativa Trabalho Médico a fornecer a Bernardo dos Santos Vieira Lopes tratamento, de forma definitiva e contínua, junto a profissionais da área de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia pela ciência ABA e assistente terapêutico, musicoterapia e equoterapia.Condeno Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, desde a data da distribuição, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.2) julgo improcedentes os demais pedidos autorais e revogo parcialmente a tutela provisória de urgência concedida, no tocante ao fornecimento de professor de apoio, condenando Bernardo dos Santos Vieira Lopes ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, desde a data da distribuição, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, no importe de 30% (trinta por cento) para a autora e 70% (setenta por cento) para a demandada, com observância à gratuidade da justiça concedida àquela.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 18:43

Recebidos os autos
08/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
04/07/2024 19:02

Recebidos os autos
04/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:39

Juntada de Ofício
16/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 06:34

Recebidos os autos
31/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:20

Recebidos os autos
27/02/2024 18:20

INCONSISTENTE
23/02/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:13

Recebidos os autos
30/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 14:03

Juntada de Informações
20/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:06

Juntada de Mandado
10/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
06/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
06/10/2023 00:00

Intimação

Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico, Filipe Antonio de Oliveira Lima Processo 0808501-88.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo dos Santos Vieira Lopes - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Dec. de fls. 356-371: (...) Nestes termos, com fundamento nos artigo 5º, caput, e 227, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e nos artigos 300, c/c 497, ambos do CPC, CONCEDO a liminar pleiteada para determinar a Ré que, no prazo de setenta e duas (72) horas, autorize a realização dos seguintes tratamentos em proveito do Autor: a) três(3) sessões semanais, com duração de uma(01) hora cada de Terapia ocupacional com técnicas de integração sensorial em Ayres; b) três(3) sessões semanais, com duração de uma(01) hora cada de terapia com fonoaudiólogo; c) 5(cinco) sessões semanais, num total de dez(10) horas Terapia ABA com Assistente Terapêutico domiciliar e Psicólogo Supervisor, incluindo visitas à residência e à escola; d) Terapias com Professor de Apoio, Musicoterapia e Equoterapia em quantidade de sessões a serem estabelecidas pelos profissionais dessas especialidades, com profissional(is) apto(s) à aplicação e/ou desenvolvimento da integração sensorial, conveniados ou não à UNIMED, tudo em conformidade com as recomendações dos profissionais que conduzem o tratamento multiprofissional do Autor (fls. 31/32 e 38/40), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (art. 461, §5º, CPC), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias, mas que poderá ser majorada oportunamente acaso não se mostre suficiente para compelir a prestadora de serviço ao cumprimento desta decisão.

Intime-se, com urgência a Ré.

No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverão ser citados os Réus, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC.

Intimem-se, o Autor, através de seu advogado.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
05/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:04

Recebidos os autos.
05/10/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.
05/10/2023 08:59

Recebidos os autos
05/10/2023 08:59

Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:17

Recebidos os autos
21/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:48

Recebidos os autos
04/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 07:52

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:52

INCONSISTENTE
04/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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