TJMS - 1420426-72.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ROBSON LUIS GOMES ROCHA

CPF *42.***.*80-03

Advogados

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB: 27117/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420426-72.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Agravante: Robson Luis Gomes Rocha Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, nego conhecimento ao agravo de instrumento interposto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e após, arquive-se.

  • 10/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 07:33

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 02/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420426-72.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Agravante: Robson Luis Gomes Rocha Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 15:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 14:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 13:54

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 15:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/02/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:52

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420426-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Robson Luis Gomes Rocha Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS A Resolução nº 117/2015, editada pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que (destaco): Art. 3º Na comarca da Capital haverá 03 (três) Turmas Recursais Mistas, com competência para julgamento de Mandados de Segurança e Habeas Corpus contra atos dos juízes de primeiro grau, recursos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais e Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais de todas as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como de embargos de declaração opostos contra seus acórdãos e agravo interno contra decisões monocráticas do relator.

    Diante disso, e considerando que a decisão agravada foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da comarca de Campo Grande/MS, o conhecimento do recurso interposto é da competência de uma das Turmas Recursais Mistas, nos termos do art. 3º da Resolução nº 117/2015.

    Assim, devolvo o feito à Secretária para remessa para as Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

  • 13/12/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 01:24

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 10:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/12/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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