TJMS - 0819734-32.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

RENIVALDA MARIA DE MATOS

CPF *66.***.*35-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 16:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:37

    Declarada incompetência

  • 13/08/2024 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 03:57

    Realizado cálculo de custas

  • 29/12/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 28/12/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 17:46

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2023 15:52

    Retificação de Classe Processual

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2023 06:02

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 16/10/2023 13:47

    Realizado cálculo de custas

  • 16/10/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:43

    Transitado em Julgado em data

  • 22/09/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:40

    Gratuidade de Justiça

  • 07/06/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:36

    Declarada incompetência

  • 14/12/2022 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2022 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2021 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2021 01:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2021 01:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2020 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2019 17:26

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2018 13:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2017 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2017 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 08:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:58

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2017 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2017 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 00:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2016 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:09

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 09:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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