31/10/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 10:07

Recebidos os autos
18/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 02:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0817440-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genivaldo Antônio Tavares Pereira - Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Genivaldo Antônio Tavares Pereira, em face da Estado de Mato Grosso do Sul nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Genivaldo Antônio Tavares Pereira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
05/10/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:07

Homologada a Transação
04/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 19:15

Recebidos os autos
17/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 08:18

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:07

Recebidos os autos
09/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:53

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
25/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:08

Expedição de Carta.
20/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2022 19:19

Recebidos os autos
19/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:24

INCONSISTENTE
18/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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