08/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:16

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:04

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:41

Certidão Cartorária
29/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:27

Publicação
14/05/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 16:38

Recurso prejudicado
12/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 01:17

Recebidos os autos
15/04/2025 01:17

Confirmada
15/04/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
01/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
21/03/2025 13:25

Inclusão em Pauta
11/03/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2025 01:01

Confirmada
08/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:36

Recebidos os autos
07/03/2025 01:36

Confirmada
07/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:02

Expedida/Certificada
25/02/2025 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0363828-06.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruna Pessina Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Os autos estavam sobrestados e vieram conclusos na fila da admissibilidade para análise, haja visa que já houve o julgamento do Tema 444 (REsp n.º 1.145.563/PR, desafetado com posterior afetação do REsp n. 1201993/SP).

Assim, faço a devolução dos autos à Secretaria para que retornem conclusos na fila Conclusos ao Vice - Temas Julgados. Às providências.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0363828-06.2008.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bruna Pessina Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda (OAB: 9498/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) O Superior Tribunal de Justiça conheceu o agravo para determinar: "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta corte, para que, após publicado o acórdão relativo ao recurso representativo da controvérsia, o recurso especial objeto do presente agravo: 1) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; (ou) 2) seja novamente examinado pelo tribunal de origem, na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça" .

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 46/55 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para as medidas cabíveis.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2013

Valor da Causa
R$ 0,00