03/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 15:47

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:07

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 13:20

Recebidos os autos
27/11/2024 13:20

Recebidos os autos
16/02/2024 06:52

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:52

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0821064-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorivaldo de Souza Silvino - Vistos etc.

Por tempestivo (f. 277) e preparado (f. 258), recebo o recurso (fls. 259/270) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
26/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:14

Recebidos os autos
09/01/2024 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 12:47

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0821064-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorivaldo de Souza Silvino - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de suspender as cobranças do pacote de serviços não contratados, bem como da tarifa emissão de extrato, observado o limite de 2 extratos gratuitos por mês e restituir ao autor o valor de R$756,64 (setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente ao dobro do pago indevidamente pelo serviço não contratado, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desconto indevido e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como no pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Recebidos os autos
29/11/2023 21:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Homologada a Transação
29/11/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:59

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:37

Recebidos os autos
20/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:01

de Conciliação
09/11/2023 16:53

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0821064-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dorivaldo de Souza Silvino - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
04/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:04

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 16:03

Recebidos os autos
18/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822463-48.2023.8.12.0110

Vni Cobranca LTDA

Marcela Gomes do Nascimento

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0822401-08.2023.8.12.0110

Vni Cobranca LTDA

Ronaldo Garcia Mecia

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804333-37.2023.8.12.0101

Edson Antonio de Lima Mello

Edneia dos Reis Coutinho

Advogado: Edson Antonio de Lima Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0821334-08.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Vilmar de Jesus Walkoviecz

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0821064-81.2023.8.12.0110

Banco Bradesco S.A.

Dorivaldo de Souza Silvino

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 13:15

Exibir Processo