TJMS - 0815531-15.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANDRE NUNES DE SOUZA 33731671832 - ME

CNPJ: 28.860.157/0001-06

Advogados

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB: 23406/MS

GUSTAVO LIMA DE SOUZA

OAB: 25697/MS

Polo Passivo

Partes

ROSIMEIRE SANABRIA DOS SANTOS

CPF *81.***.*08-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 23:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 20:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

  • 20/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:54

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:39

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:17

    Processo Reativado

  • 21/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Gustavo Lima de Souza (OAB 25697/MS) Processo 0815531-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andre Nunes de Souza - Mei - Exectda: Rosimeire Sanabria dos Santos - Sentença fls. 102: ...As partes, juntamente com seus procuradores, transacionaram quanto ao objeto da lide, cujas cláusulas e condições apresentaram nos autos.

    Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Com relação ao valor bloqueado via Sisbajud (p. 95-97), nos termos do acordo ora homologado, procedi a transferência de R$ 350,00 para subconta vinculada ao presente feito, quantia que deverá ser levantada em favor da exequente, bem como realizei o desbloqueio do valor remanescente em favor da parte executada.

    Nesta data procedi ao acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.

    Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 04/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:31

    Homologada a Transação

  • 27/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 00:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

  • 01/08/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:37

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:24

    Processo Reativado

  • 06/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 16:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:31

    Homologada a Transação

  • 27/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 17:12

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/05/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:25

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 07:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2022.

  • 19/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:22

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:21

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2021 11:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 17/12/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:08

    Processo Reativado

  • 09/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2021 13:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:58

    Homologada a Transação

  • 27/09/2021 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 18:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/09/2021 13:06

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 09:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:01

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 14:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2021 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/08/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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