TJMS - 1601391-16.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

CPF *23.***.*70-10

TALES GRACIANO MORELLI

OAB: 19868/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-16.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    N. & A.

    Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.

    G. do S. - F.

    Cessionário: T.

    M.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 78/81.

    O credor e o cessionário foram intimados às f. 87/88, manifestaram anuência à f. 95 O ente devedor foi intimado à f. 93, manifestou sua anuência à f. 94.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO & ASSOCIADOS e ao cessionário TALES MORELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 78/81.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-16.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    N. & A.

    Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.

    G. do S. - F.

    Anote-se a cessão de f. 69, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução n.º 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-16.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    N. & A.

    Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.

    G. do S. - F.

    Intime-se o subscritor da petição de f. 29 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange "a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal", bem como "comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução". Às providências.

  • 20/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/11/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 18:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-16.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    N. & A.

    Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.

    G. do S. - F.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 48/53 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601391-16.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 09/11/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 08/11/2023 15:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601391-16.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    N. & A.

    Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.

    G. do S. - F.

    Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 29/43 , ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça).

  • 17/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2021 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2021 15:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/07/2021 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 16:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/08/2020 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2020 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 21:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/06/2020 21:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2020 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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