TJMS - 0825328-78.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 10:24
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0825328-78.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
04/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:42
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:42
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
04/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
-
10/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 03:57
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 05:19
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
-
15/12/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
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24/11/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:36
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2022 20:11
Recebidos os autos
-
30/10/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 06:53
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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