TJMS - 0812619-74.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0812619-74.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daige - Serviços Odontológicos Ltda - Odonto Excellence - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
04/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:40
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:40
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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04/10/2023 09:24
Conclusos para decisão
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29/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:28
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 20:28
Recebidos os autos
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19/06/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 19:59
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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