TJMS - 0801407-81.2017.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/MS

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DO CARMO SILVEIRA PEREIRA

CPF *77.***.*41-15

Advogados

THIAGO SOARES FERNANDES

OAB: 13157/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ:

PARANA BANCO S/A

CNPJ:

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ:

PEROLA PECHMAN

CPF *84.***.*46-30

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

MARISSOL JESUS FILLA

OAB: 17245/PR

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20601/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801407-81.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eduardo do Carmo Silveira Pereira (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perita: Perola Pechman EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

    INDENIZATÓRIA.

    NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CONFIGURADA.

    AUTOR INTERDITADO ANTERIORMENTE ÀS CONTRATAÇÕES - INCAPACIDADE ABSOLUTA.

    FALTA DE REQUISITO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ARTIGO 104 DO CC.

    COMPENSAÇÃO DE VALORES - CORRETA, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

    DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVESTIDO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - REJEITADA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSOS DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 01/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801407-81.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eduardo do Carmo Silveira Pereira (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perita: Perola Pechman Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801407-81.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eduardo do Carmo Silveira Pereira (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perita: Perola Pechman Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Banco Agibank S/A a f. 1130/1141 e por Banco Pan S.A. a f. 1150/1164 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f. 73/76, que foi confirmada pela Sentença.

    Manifeste-se o Banco Pan S.A., em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f. 1232/1249 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 07/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801407-81.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Eduardo do Carmo Silveira Pereira (Representado(a) pelo Curador) Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Interessado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20601A/MS) Interessado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessada: Paraná Banco S/A Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perita: Perola Pechman Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:40

    Distribuído por prevenção

  • 10/10/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801673-11.2022.8.12.0035

Agda Ramona Gomes

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0801516-64.2018.8.12.0007

Sabemi Seguradora S.A.

Aires Ferreira de Jesus

Advogado: Juliano Martins Mansur

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0812632-73.2023.8.12.0110

Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...

Eliza Garcia Gimenes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0801516-64.2018.8.12.0007

Aires Ferreira de Jesus

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2018 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0800827-72.2019.8.12.0043

Suzana Rosalina Schmitz de Leon

Allianz Brasil Seguradora S.A.

Advogado: Felipe Acco Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2019 13:01

Exibir Processo