TJMS - 0800107-83.2019.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2023 15:17
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2023 13:21
Recebidos os autos
-
25/10/2023 13:21
Decisão ou Despacho
-
25/10/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800107-83.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gilsimar Souza Ferreira - Reqdo: Lucia Aparecida do Nascimento Coutinho Lopes de Oliveira - MEI - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: - RECONHECER que o executado (embargado) é empresário individual, havendo, por conseguinte, confusão patrimonial, incidindo todas as formas de penhora on-line para a satisfação do crédito do exequente (embargante).*****NÃO HOMOLOGO, em tempo, a sentença de f. 260-262, pois o juiz leigo não tem atribuição para analisar embargos de declaração contra ato do juiz togado.
No mais, REJEITO os embargos de declaração de f. 245-248, uma vez que não houve omissão, contradição ou obscuridade, de modo que eventual irresignação contra a sentença de f. 241 deve ser destinada à e.
Turma Recursal competente, se houver interposição de recurso inominado.
NO MAIS, cumpra-se o ato de f. 241." -
06/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:13
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 10:48
Recebidos os autos
-
17/07/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/06/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
16/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:34
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:34
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
03/05/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:47
INCONSISTENTE
-
29/03/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
21/03/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2023 08:39
Recebidos os autos
-
16/03/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 05:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
-
02/11/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 07:34
Recebidos os autos
-
24/10/2022 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 05:13
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
-
13/10/2022 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 07:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 07:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:47
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 05:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Informações
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 21:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
-
26/07/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 14:37
Recebidos os autos
-
18/07/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 11:16
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/07/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
-
01/07/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.
-
30/05/2022 08:32
Recebidos os autos
-
30/05/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 19:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
19/04/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 21:25
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 19:45
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 19:45
INCONSISTENTE
-
13/04/2022 19:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
05/04/2022 15:26
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 13:04
Processo Reativado
-
09/02/2022 10:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/04/2021 17:43
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2021 17:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 23:03
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
-
13/04/2021 23:03
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
-
13/04/2021 23:03
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
-
13/04/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:49
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:49
Homologada a Transação
-
11/04/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2020 09:21
Recebidos os autos
-
19/09/2020 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 20:09
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
-
28/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
-
28/08/2020 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
-
28/08/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2020 17:54
Recebidos os autos
-
08/08/2020 17:54
Recebidos os autos
-
06/08/2020 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/05/2020 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 11:37
Recebidos os autos
-
28/04/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.
-
05/03/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 17:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/02/2020 07:31
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2020 14:38
Realizado cálculo de custas
-
17/02/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 10:51
Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.
-
11/02/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:17
Recebidos os autos
-
09/01/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 15:17
Homologada a Transação
-
09/01/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2019 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2019 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2019 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.
-
09/08/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2019 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 15:34
Recebidos os autos
-
01/08/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 15:27
Homologada a Transação
-
28/07/2019 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2019 14:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2019 13:50
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2019 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 15:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2019 15:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
13/02/2019 10:53
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.
-
12/02/2019 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 15:27
Expedição de Carta.
-
22/01/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 13:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2019 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
22/01/2019 10:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2019
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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