TJMS - 0909666-89.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ANDRE RIBEIRO

CPF *27.***.*37-73

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909666-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Andre Ribeiro EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. 3.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909666-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Andre Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909666-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Andre Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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