TJMS - 0802986-81.2019.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802986-81.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Silas Rodrigues (Espólio) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Dimas Fernando Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Nayara Aparecida Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Andréia Cristina Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Madalena Francisca da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA - MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos e utilizou o processo para conseguir indenização indevida, com objetivo de enriquecimento ilícito, imperiosa a manutenção da aplicação da pena por litigância de má-fé tal qual fixada na sentença recorrida, em observância ao art. 80 do Código de Processo Civil.
Ademais, a multa foi arbitrada pelo Juízo a quo em patamar condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ao que preleciona o art. 81, caput, do CPC, não havendo que se falar em minoração.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Campo Grande, 26 de outubro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora -
27/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/10/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802986-81.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Silas Rodrigues (Espólio) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Dimas Fernando Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Nayara Aparecida Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Andréia Cristina Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Madalena Francisca da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 19:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 05:55
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 05:55
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802986-81.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Silas Rodrigues (Espólio) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Dimas Fernando Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Nayara Aparecida Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Andréia Cristina Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Interessada: Madalena Francisca da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 07:20
Conclusos para decisão
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16/10/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 07:20
Distribuído por sorteio
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16/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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