TJMS - 0804125-76.2021.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 12:10
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 09:24
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 14:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2025 12:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:33
Decorrido prazo de parte
-
28/02/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:49
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 18:49
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 09:24
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 11:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2024 11:00
Evolução da Classe Processual
-
14/01/2024 11:39
Recebidos os autos
-
14/01/2024 11:39
Decisão ou Despacho
-
18/12/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 21:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:29
Transitado em Julgado em data
-
20/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Aury Rodrigues Lopes (OAB 11846/MS), Banco Daycoval S/A Processo 0804125-76.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Valdete da Silva Dias - Reqda: Banco Daycoval S/A -
Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica relativa ao contrato n. 50-9411887/21 e para condenar a parte requerida à restituição da importância de R$ 550,00 (novecentos e cinquenta reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desconto indevido, e no pagamento de compensação por dano moral, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo sobre o quantia incidir juros de mora a contar da do desconto indevido e correção monetária pelo INPC, a contar da data desta sentença.
Sem custas e honorários.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I. -
06/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:55
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:33
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2022 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2022 15:21
de Conciliação
-
09/11/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 10:02
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2021 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 17:58
de Instrução e Julgamento
-
20/10/2021 15:28
Recebidos os autos
-
20/10/2021 15:28
Tutela Provisória
-
14/10/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2021 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:34
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:34
Decisão ou Despacho
-
28/09/2021 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2021 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 21:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
14/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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