TJMS - 1605093-96.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Fica intimada a credora para ciência da certidão de f. 75.

  • 18/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Em atenção à petição de f. 61, fica a credora intimada a tomar ciência da certidão de f. 62.

  • 08/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Ficam intimados os beneficiários para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1605093-96.2022.8.12.0000.

  • 27/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:52

    Processo Reativado

  • 11/07/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 40/45 e f. 47/49 e informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605093-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 10/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 12:52

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/07/2023 12:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/07/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 12:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/07/2023 12:51

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1605093-96.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Embargante: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Sendo assim, rejeito os presentes embargos de declaração por inexistência de erro material na decisão.

    Contudo, diante da potencialidade de prejuízo à parte, sobretudo em razão da ausência de pedido expresso de renúncia do saldo excedente ao teto da ROPV e, tendo em conta, ainda, a natureza administrativa das decisões proferidas pela Vice-Presidência deste Tribunal em sede de processamento de precatórios, revogo, parcialmente, a decisão de f. 17 a fim de afastar a homologação da renúncia da parcela excedente a 515 UFERMS e a remessa dos autos ao Juízo de origem, devendo o pagamento do crédito ser processado na modalidade de Precatório.

    Assim, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se.

  • 10/03/2023 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 13:15

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 16/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605093-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    R.

    R.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: F. e B.

    S. de A.

    Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Assim, homologo a renúncia do saldo excedente a 515 UFERMS.

    Remetam-se os autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o § 3º, inc.

    II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

    Retire-se este da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se.

  • 13/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:48

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/12/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 14:29

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/10/2022 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2022 16:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/10/2022 15:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/10/2022 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1605515-71.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 12:30

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