TJMS - 0818703-91.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0818703-91.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
06/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:47
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:47
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
30/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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