11/07/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 07:55

Processo Reativado
23/06/2025 14:43

Recebidos os autos
23/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:25

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:59

Recebidos os autos
01/04/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:59

Homologada a Transação
25/03/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:57

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:39

Recebidos os autos
28/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
21/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Recebidos os autos
18/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
23/11/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos
12/11/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:47

Homologada a Transação
05/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:50

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 14:18

Decisão ou Despacho
15/08/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:20

Recebidos os autos
28/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:10

Recebidos os autos
28/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 62192/RJ), Excelência Móveis Comercio e Industria Ltda Processo 0801056-35.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nívea Cristina da Silva Salvador - Reqdo: Ebazar.com.br Ltda, Excelência Móveis Comercio e Industria Ltda - Intimação da decisão: "A empresa ré EBAZAR.COM.BR LTDA ME opôs embargos de declaração da decisão de fls. 74/76, alegando, em síntese, que não é a responsável por suspender as cobranças de cartão de crédito (fls. 77/81).

Manifestação pela embargada às fls. 131/133.

Decido.

Conforme muito bem esclarecido, de fato, é verossímil que a empresa ré não possui meios para suspender as cobranças de cartão de crédito, cuja obrigação somente é possível pela administradora do cartão.

Vale salientar que a embargada não apresentou fundamentos que possam rechaçar as alegações, sendo a eventual obrigação de ressarcimento de prejuízos não tem absolutamente nenhuma relação com o simples fato requerido em sede de tutela de urgência.

Outrossim, não é salutar que se imponha obrigação a administradora do cartão de crédito, que nem parte no processo é.

Assim, considerando a impossibilidade de cumprimento da tutela de urgência, de forma justificada, acolho os embargos de declaração, e revogo a decisão de fls. 74/76.

Por outro lado, em que pese a ausência da requerida Excelência Móveis Comercia e Industria Ltda a audiência de conciliação, deixo de aplicar os efeitos da revelia, a teor do artigo 345, inciso I, do CPC.

Além do mais, o mais prudente é a realização de um único julgamento nos autos, não havendo razões para o desmembramento.

Assim, designe-se audiência de instrução.

Cumpra-se."
16/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:46

Recebidos os autos
05/10/2023 17:46

Embargos
20/09/2023 14:54

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 13:49

de Conciliação
19/09/2023 22:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:21

Recebidos os autos
19/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 18:30

Recebidos os autos
11/05/2023 18:30

Tutela Provisória
11/05/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:48

Recebidos os autos
26/04/2023 17:48

Emenda à Inicial
24/04/2023 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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