10/09/2025 17:49

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:00

Prazo em Curso
08/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
05/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 17:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:01

Processo Dependente Iniciado
18/08/2025 16:05

Prazo em Curso
16/08/2025 04:13

Certidão
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 13:18

Certidão
05/08/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 08:30

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:42

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 12:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2025.
10/04/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:48

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 16:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:40

Publicação
12/03/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821056-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.
11/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821056-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruna Fontes Gonçalves de Araújo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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