28/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:22

Recebidos os autos
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0008376-40.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Advogado: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 38 DA LEI Nº 9.605/98 - CRIME AMBIENTAL - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - NÃO CABIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Os elementos colhidos nos autos não foram suficientes para comprovar a prática do crime previsto no art. 38 da Lei nº 9.605/98 pelo apelado, motivo pelo qual deve ser mantida sua absolvição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0008376-40.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Advogado: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:37

Recebidos os autos
26/10/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:59

INCONSISTENTE
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0008376-40.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Ministério Público Estadual Advogado: Andreia Cristina Peres da Silva (OAB: 7354/MS) Apelado: João Octavio Ferreira Filho Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:55

Distribuído por sorteio
17/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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