09/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801351-37.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Léia Terezinha da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - DIREITO AO FGTS E ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO PAGAMENTO DA VERBA POR PARTE DO ENTE ESTATAL - PROCESSO SELETIVO PRÉVIO QUE NÃO AFASTA A ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRATAÇÃO - NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/11/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801351-37.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Léia Terezinha da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio
06/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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