TJMS - 0800240-23.2019.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 09:32
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 16:27
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 18:41
INCONSISTENTE
-
05/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800240-23.2019.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Anastácio Procurador: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 3 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/01/2024 14:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/01/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:29
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800240-23.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO - EXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, "o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2oa 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2oe 3opara a fase de conhecimento".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
01/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800240-23.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 21:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/10/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800240-23.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira dos Santos Advogado: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
18/10/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 21:45
Recebidos os autos
-
17/10/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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