09/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/05/2025 16:38

Recebidos os autos
23/05/2024 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
21/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:40

Publicação
20/05/2024 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2024 10:07

Recurso Especial
17/05/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 11:19

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800829-02.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Jurandir de Souza Alves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RETRATAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800829-02.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Jurandir de Souza Alves DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) Interessada: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00