TJMS - 0801098-38.2023.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:01
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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18/01/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/01/2024 18:14
Conclusos para decisão
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11/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
01/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 21:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:28
INCONSISTENTE
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:54
Conclusos para decisão
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27/11/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR ADVOGADO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS - SIGILO BANCÁRIO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Dialeticidade: As razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão (AgInt nos EDcl nos EAREsp 1661774/RJ, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022).
Exibição de Documentos: A exibição de documentos somente é cabível quando houver: a) demonstração da existência de relação jurídica entre as partes; b) comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável; e, c) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária (STJ: Recurso Especial nº 1.349.453/MS (recurso repetitivo) (Tema 648).
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801098-38.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Felinto Nicolau Tolentino Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais (OAB: 24157/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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