18/07/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 15:09

Recebidos os autos
12/06/2025 15:09

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:47

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:31

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 0818938-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Garcia Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para apresentar alegações finais.
16/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Gabriel Videira da Silva (OAB 444002/SP) Processo 0818938-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Garcia Costa - Reqdo: Gabriela Correa do Nascimento - Despacho/decisão: Prazo processual de 15 (quinze) dias simultâneo com a impugnação à contestação para a parte autora apresentar às alegações finais, após, mediante intimação oficial, para os requeridos apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:46

Recebidos os autos
28/04/2025 13:46

Decisão ou Despacho
31/03/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:57

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 14:27

de Conciliação
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:32

Recebidos os autos
22/11/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0818938-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Garcia Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:56

de Interrogatório
31/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:34

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 08:33

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 16:52

Recebidos os autos
06/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:30

Recebidos os autos
18/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 15:43

de Conciliação
25/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0818938-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Garcia Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
14/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0818938-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Garcia Costa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 18/12/2023 às 15:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:45

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 18:54

Recebidos os autos
28/08/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:47

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:01

de Conciliação
04/05/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:50

Recebidos os autos
21/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:52

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 10:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 09:24

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 15:07

Recebidos os autos
29/09/2022 15:07

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 04:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 18:43

Recebidos os autos
01/09/2022 18:43

Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 01:06

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