TJMS - 0815744-23.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815744-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Soc.
Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCUMPRIMENTO - VALOR DA MULTA -PROPORCIONALIDADE.
Considerando que a multa cominatória foi estipulada em valor proporcional à obrigação imposta, incabível reduzi-la alegando a expressividade da quantia final apurada, sobretudo se isso resultou da recalcitrância da parte em promover o cumprimento da ordem judicial.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/10/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815744-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Soc.
Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 01:17
INCONSISTENTE
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815744-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Soc.
Advogados: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:51
Conclusos para decisão
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17/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 09:51
Distribuído por prevenção
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17/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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