19/07/2025 05:26

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:40

Recebidos os autos
19/05/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/04/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 03:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:07

Recebidos os autos
16/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 12:47

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 18:53

Processo Desarquivado
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 04:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:28

Transitado em Julgado em data
27/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:47

Homologada a Transação
10/05/2024 15:47

Recebidos os autos
10/05/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804638-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos dos Santos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
15/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804638-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804638-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos dos Santos - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de juntar documentos pessoais.
19/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:29

Recebidos os autos
18/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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