TJMS - 0834153-52.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DILMA DE ALMEIDA FONSECA

CPF *38.***.*52-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

JANAINA DA SILVA CONCEICAO

OAB: 18972/MS

CPF *15.***.*54-88

THIAGO FARIAS VISCARDI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 20:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 03:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 03:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2024 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 22:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 04:06

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 06:54

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 18:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2024 18:03

    Evolução da Classe Processual

  • 16/07/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 11:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 11:46

    Processo Reativado

  • 03/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 21/10/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:52

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:51

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:26

    Gratuidade de Justiça

  • 05/09/2023 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/09/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2020 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2019 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2019 11:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/10/2019 11:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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