TJMS - 1601978-72.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DINA ELIAS ALMEIDA DE LIMA

OAB: 8618/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 16:11

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601978-72.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    C. de O.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 150/162.

    O credor foi intimado às f. 167/168, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 173.

    O ente devedor foi intimado à f. 171, manifestou sua anuência à f. 172.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor OSMAR CAMPOS DE OLIVEIRA e a DINA ELIAS ALMEIDA DE LIMA (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/11/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 12:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

  • 26/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601978-72.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

    C. de O.

    Advogada: Diná Elias Almeida de Lima (OAB: 8618/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: D.

    E.

    A. de L.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 150-163 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601978-72.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 12:39

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/10/2023 12:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/10/2023 12:38

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/10/2023 12:38

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/10/2023 12:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:25

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/08/2022 15:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2022.

  • 20/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 15:55

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2022 15:51

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/06/2022 15:51

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/06/2022 15:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 20:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 15:19

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/08/2021 15:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2021.

  • 28/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 09:59

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/07/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 14:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/03/2021 14:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2021.

  • 26/02/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 13:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/02/2021 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 13:01

    Expedição de Alvará.

  • 22/01/2021 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/01/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2020 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2020 04:36

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 18/11/2019 13:33

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/11/2019 17:41

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 09:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/11/2019 17:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/11/2019 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:08

    Distribuído por prevenção

  • 23/10/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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