TJMS - 0803649-63.2019.8.12.0001

16/06/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549692/2025

16/06/2025 17:02

Protocolizada Petição 549692/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2025

19/05/2025 01:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2025 Petição Nº 427792/2025 -

16/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 427792/2025. Publicação prevista para 19/05/2025)

14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 427792/2025

14/05/2025 19:23

Protocolizada Petição 427792/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2025

03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290769/2025

03/04/2025 11:29

Protocolizada Petição 290769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

26/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025 18:50

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/01/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10634/2025

08/01/2025 21:24

Protocolizada Petição 10634/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

23/12/2024 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1058185/2024 - EDcl

20/12/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1058185 - EDcl no REsp 2175131 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 19:40

Embargos de Declaração de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos

13/12/2024 22:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

10/12/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/12/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 1096822/2024

10/12/2024 01:23

Protocolizada Petição 1096822/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

06/12/2024 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084456/2024

06/12/2024 09:19

Protocolizada Petição 1084456/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2024

02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064658/2024

02/12/2024 15:35

Protocolizada Petição 1064658/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024 09:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/12/2024 Petição Nº 1058185/2024 -

29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1058185/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)

28/11/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1058185/2024

28/11/2024 18:13

Protocolizada Petição 1058185/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2024

25/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

22/11/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024 16:40

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

19/11/2024 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2024 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1025939/2024

18/11/2024 22:48

Protocolizada Petição 1025939/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

09/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/10/2024 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2694949)

08/10/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024 15:30

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2024 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 19:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 22:20

Determinada a distribuição do feito

26/07/2024 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2024 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL