17/01/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:07

Expedição de Ofício.
12/12/2023 07:55

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:01

Recebidos os autos
30/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001048-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Palmira dos Anjos Esteves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001048-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Palmira dos Anjos Esteves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001048-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Palmira dos Anjos Esteves Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:49

Distribuído por prevenção
17/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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