TJMS - 0800699-19.2023.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEIA APARECIDA DOMINGOS

CPF *42.***.*31-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:52

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:46

    Homologada a Transação

  • 27/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:24

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 17:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2024 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 12:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:53

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2024 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 09:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2024 09:39

    Evolução da Classe Processual

  • 01/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 14:19

    Processo Reativado

  • 07/11/2023 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Claudinéia Aparecida Domingos Processo 0800699-19.2023.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuario Ltda - Epp - Ré: Claudinéia Aparecida Domingos - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido formulado na inicial, para o fim especial de condenar a ré no pagamento a autora, do valor de R$ 1.115,61 (mil cento e quinze reais e sessenta e um centavos), corrigidos monetariamente pela IGPM/FGV, desde o vencimento, e incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.

    Sem custas e honorários advocatícios, eis que indevidos na seara dos Juizados Especiais nesta fase, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c 62, da Lei Estadual n.º 1.071/90.

    Submeto à apreciação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c art.45 da lei n.º 1.071/90. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença de fls. retro prolatada pelo Juíza Leiga atuante nesta comarca.

  • 06/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 19:55

    Homologada a Transação

  • 01/10/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 19:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2023 16:21

    de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2023 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 04/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 18:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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