TJMS - 0804756-20.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:24
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
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14/02/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 12:46
Juntada de Certidão
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12/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804756-20.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Arnaldo Ledesma Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA - PROCEDIMENTO LEGAL MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Incabível determinar que a concessionária forneça energia elétrica, quando ausente os requisitos previstos na norma reguladora. 2.
Além de imóvel estar localizado em área afastada, ainda não foi feito o arruamento do local.
Logo, não há falar em posse ou propriedade do bem, mas tão somente mera detenção de área pública, decorrente de ocupação irregular. 3.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
11/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/01/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804756-20.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Arnaldo Ledesma Garcia DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:25
Conclusos para decisão
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18/10/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 07:25
Distribuído por prevenção
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18/10/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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