27/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:12

INCONSISTENTE
05/03/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
28/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:26

Inclusão em Pauta
09/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 01:36

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Embargado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Embargado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Embargado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Embargado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Embargado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA FISCAL DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A APARELHAR A AÇÃO - INAPLICABILIDADE - ÔNUS DA PROVA DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não configura prova escrita hábil a aparelhar a ação monitória a nota fiscal desacompanhada de comprovante de entrega de mercadoria. Ônus da prova que incumbe ao autor (CPC, art. 373, I).

Precedentes deste Tribunal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Portanto, evidenciando-se a possibilidade da apelante de arcar com as despesas deste processo, indefiro o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita a seu favor, razão por que determino a sua intimação para proceder o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do apelo, por deserção do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) A presunção de hipossuficiência só existe em relação à pessoa natural, não alcançando a pessoa jurídica empresária (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil).

Assim, e considerando-se que a simples existência de dívidas não importa na impossibilidade de arcar com as custas processuais, deve o apelante comprovar sua situação financeira desfavorável, que justifique a concessão da benesse nesta oportunidade, em especial porque, indeferida em primeiro grau, recolheu as custas iniciais (f. 29) sem qualquer insurgência.

Intime-se o apelante, pois, para que comprove documentalmente (último balancete, extratos bancários, movimentações financeiras, declaração de imposto de renda, etc), seu atual estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita pleiteado.
18/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825616-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Frigorifico Beef Nobre Ltda (Representada pelo(s) sócio(s)) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Apelado: Celia Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Reginaldo Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosangela Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Rosiney Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Maria Cristina Nunes de Souza Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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