TJMS - 0800175-49.2022.8.12.0011

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS TRENNEPOHL

CPF *01.***.*46-91

Advogados

JOSE VICTOR GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCELIA FERNANDES PAIM

CPF *03.***.*20-30

ROMEU ELOI SCHHMALZ

CPF *90.***.*41-04

MARCOS VINICIUS SALLET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 16/04/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 07:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:47

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 13/03/2023 17:30

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 13:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/02/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

  • 27/10/2022 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 14:25

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 23/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/04/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 10:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:41

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:39

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/01/2022 18:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/01/2022 18:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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