26/06/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:55

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 17:48

Recebidos os autos
17/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:04

Processo Reativado
11/06/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:32

Recebidos os autos
29/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:20

Recebidos os autos
23/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:51

Recebidos os autos
06/08/2024 13:51

Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:01

de Conciliação
13/03/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:32

Recebidos os autos
14/12/2023 15:32

Tutela Provisória
07/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Padilha Saldanha (OAB 342088/SP) Processo 0803857-84.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - 03.

No que tange ao pedido liminar, considerando que as alegações ora levantadas pela parte requerida (fatos novos) podem influenciar na análise da medida é necessário devido contraditório sobre isso, notadamente sobre a alegação de (1)impossibilidade de fornecimento de posto revendedor para distribuidora e (2)de que nunca houve solicitação da autora a si (Vibra, enquanto distribuidora), de modo que determino que a parte requerente seja intimada para contraditório no prazo de 10 (dez) dias.
20/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:12

Recebidos os autos
16/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 17:02

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:03

Recebidos os autos
27/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Padilha Saldanha (OAB 342088/SP) Processo 0803857-84.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A - a) Primeiramente, deverá emendar o valor da causa, obedecendo o art. 292 do CPC, de forma que o valor atribuído corresponda à real magnitude econômica da lide.

O valor conferido à causa é genérico e, mesmo em sede de tutela sumária (juízo de cognição superficial para fins de liminar), se pode perceber que é plenamente incompatível com o porte da pretensão, pois estamos falando dos abastecimentos das aeronaves da Base Fluvial de Ladário/MS, que certamente, mesmo que por estimativa, tem magnitude econômica absolutamente maior que a atribuída na inicial.

Inclusive, conforme se extrai das fls. 04/05, a parte alega que houve a negativa da requerida em realizar o abastecimento de uma aeronave, tendo ocorrido a restituição do valor pago no momento da tentativa da compra do produto, no valor de R$ 5.320,00, sendo assim, se um único abastecimento corresponde a tal valor, nada justificaria o valor atribuído a causa ser de apenas R$ 1.000,00.

Logo, mesmo que não haja valor objetivo nesse sentido, é certo que é possível uma estimativa minimamente justificada baseada em cálculos empresariais (naturais e esperados em casos tais) relativos ao contrato adjudicado em licitação.

Desse modo, deverá a parte requerente conferir valor adequado à causa, demonstrando minimamente a pertinência do valor respectivo, bem como recolher as custas processuais remanescentes, sob pena de indeferimento liminar da inicial, arquivamento do feito e inscrição em dívida ativa. b) Deverá ainda a parte requerente juntar instrumento de procuração devidamente assinado pelo representante da requerente, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. c) Deverá ainda, para melhor apreciação das circunstâncias do caso, juntar (a)cópia do edital da licitação, (b)de sua proposta e (c)do documento de julgamento que lhe conferiu a vitória no certame, de modo a que se possa apreciar os termos exatos e limites de suas obrigações para com a entidade licitante (visto que o fundamento do sua pretensão é a impossibilidade de cumpri-los dada a conduta imputada às requeridas).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e recolher as eventuais custas remanescentes, sob as penas acima impostas.
06/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:11

Recebidos os autos
05/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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