TJMS - 1420230-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 07:44
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 08:17
INCONSISTENTE
-
16/09/2024 15:22
Baixa Definitiva
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16/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:18
Recebidos os autos
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20/03/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/02/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:02
Juntada de Certidão
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08/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/02/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/02/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/02/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - NÃO CONCESSÃO.
A contratação de professor para fins de substituição, a título precário, e em decorrência de necessidade temporária da Administração Pública, não faz nascer direito subjetivo à nomeação da aprovada ao cargo, mormente quando não evidenciada a existência de vaga pura na localidade de sua aprovação.
Mandamus a que se nega a segurança ante a inexistência de direito líquido e certo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator -
16/11/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante a inexistência de pedido liminar, notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, prestar as informações que entender necessárias.
Comunique-se a d.
Procuradoria Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, conforme art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/09.
Após, à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.016/2009. -
19/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1420230-68.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Suellen Monteiro da Costa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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